Principais destaques do evento ENAPA

(Fonte dos destaques: Grupo Nicomex);

O ENAPA (Encontro de Análise de Perfomance Aduaneira) realizado no auditório da FIRJAN-RJ  no dia 24 de novembro de 2015 foi direcionado para o mercado do RJ e estavam presentes autoridades públicas, representantes de classes, importadores/exportadores e principalmente os Despachantes Aduaneiros. Confira abaixo um resumo dos maiores destaques que aconteceram no evento:

SINDAERJ, OAB e SINDARIO
Foi destacado a imprevisibilidade jurídica aduaneira, que na prática se resume em interpretações diversas pelos Fiscais para uma mesma lei/norma/instrução legal.
Foi destacado pela Presidente do SINDARIO o total estimado das multas de conhecimento eletrônico Mercante no mercado de transporte marítimo já aplicadas, R$1 bilhão. Também foi destacado por ela a ineficiência da ANVISA em autorizar a atracação dos navios no porto resultando em prejuízos operacionais e financeiros aos armadores.

RFB (Receita Federal)
Reforçado pela própria RFB o uso do aplicativo mobile para o acompanhado das importações pelo próprio importador ou despachante.
Uma estatística interessante apresentada pela RFB foi a de que 84% das importações no Estado do RJ são liberadas em 24 hrs após o registro da DI (canal verde) e 92% das exportações liberadas em 4 hrs após o registro da DE (canal verde).
Segundo a RFB, atualmente, da atracação do navio até a liberação da carga,  leva-se em média 14 dias no porto do RJ e demais regiões do país.
Em desenvolvimento pela RFB, uma modalidade de Habilitação (RADAR) para Micro e Pequenas empresas, uma espécie de Habilitação Expressa. Esta iniciativa trará grandes benefícios para o mercado doméstico, possibilitando importações e exportações por empresas que nunca haviam operado no COMEX. Tudo indica que o processo de Habilitação tornará cada vez mais simples, assim como é emitir uma certidão negativa pela web (palavras da RFB).
Também está sendo desenvolvida pela Receita, a possibilidade de operar com mais frequência Despacho Aduaneiro antecipado, modalidade utilizada antes da chegada da mercadoria na alfândega. Tal procedimento irá reduzir ainda mais o tempo de liberação alfandegária.

ANVISA:
Destacado que passará a trabalhar sob 5 módulos operacionais, descentralizando o atendimento no TECA e retornando o atendimento no local da unidade alfandegária que a carga se encontra. Ainda será oficializado, mas já foi falado que existirá uma unidade no Porto do RJ para cargas marítimas e outra no TECA para cargas aéreas.

MAPA
SIGVIG Madeira, módulo do sistema operacional do MAPA que irá possibilitar a anexação da documentação da Agricultura, substituindo o protocolo “papel” utilizado atualmente. Previsão para março de 2016.
Foi destacado que há uma necessidade de melhoria na infra do porto de Itaguai para o MAPA. Está em negociação com o porto.

LIBRA
Destacado o problema da Dragagem do porto do RJ e a falta de investimento do Governo, resultando em queda no volume operacional e comercialidade do porto.
Reforçado que há aproximadamente 40 a 50 intervenientes do COMEX operando no ambiente portuário, e que a unificação do trabalho por eles é vital para a eficiência operacional e comercial de todos.

MULTI
Destacado o plano de Dragagem para 2016 já prometido pelo Governo.
Destacado o investimento em andamento da Avenida Portuária
Segunda  a MULTI e contrariando a RFB, atualmente, da atracação do navio até a liberação da carga,  leva-se em média 9 dias no porto do RJ – MULTI.

SEPETIBA
Destacado ser um porto novo ao ser comparado com o porto do RJ, mas com um calado bastante competitivo internacionalmente, 14,30 metros, enquanto o do RJ com aproximadamente 9 metros.
Possui uma facilidade para receber e escoar as cargas pela via rodoviária, graças ao arco metropolitano, enquanto o RJ possui limitações e trânsito pesado.

RIO-GALEÃO
Foi apresentado um resumo dos investimentos e dados operacionais do terminal de carga sob a nova gestão privada, e destacou a aproximação e abertura para contato com todos os intervenientes do COMEX
O E-AWB exportação já está em teste e o importação entrará em breve. Para quem não conhece, segue um link explicativo sobre E-AWB.

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