Ministro: governo deve estimular investimento privado do setor portuário

(Fonte: Agência Câmara Notícias – 15.12.2015)

Ministro da Secretaria Especial de Portos, Helder Barbalho, confirmou para os próximos dias o lançamento do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP)

O ministro da Secretaria Especial de Portos, Helder Barbalho, afirmou nesta terça-feira (15) que o governo deve estimular o investimento privado do setor portuário, a fim de que a capacidade do sistema atenda ao crescimento da demanda estimado para 2042.

É previsto para esse ano o fim dos contratos do arrendamento de áreas portuárias, cujos leilões foram abertos no início deste mês (9). “Nós temos uma projeção continuada de crescimento na movimentação de carga de 103%, até 2042, o que demanda novas operações”, ressaltou Barbalho durante o 3º Seminário Portos e Vias Navegáveis: Um Olhar sobre a Infraestrutura realizado pelo Congresso Nacional.

Segundo o ministro, estima-se que até o fim dos contratos com a iniciativa privada, o déficit na demanda de movimentação de graneis sólidos na Bahia, por exemplo, seja de 35 milhões de toneladas. “É uma sinalização de que granel sólido neste estado terá demanda desassistida, espera-se que os investimentos possam ser direcionados para lá”, assinalou.

Ele informou ainda que no Ceará o déficit de operações é estimado em 6,8 milhões de toneladas para 2042. Já em São Paulo, com atual capacidade de 17,4 milhões de toneladas em granel líquido, a demanda descoberta pode alcançar 35 milhões de toneladas. “Isso demonstra que, nesse setor, o Brasil cresce e continuará crescendo e a participação do governo e da iniciativa privada é essencial para manter esse ritmo.”

Logística
O ministro lembrou que o lançamento do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) – programado para os próximos dias – deve orientar investidores públicos e privados sobre as áreas onde o escoamento portuário ainda é crítico.

O plano apresenta diagnósticos sobre potenciais e gargalos na infraestrutura portuária, assim como faz estimativas sobre as ações a serem adotadas para cada tipo de carga.

Para Barbalho, é necessário interligar as infraestruturas de escoamento de graneis e minérios, para aumentar a competitividade do produto nos mercados norte-americano, europeu e asiático.

Ele destacou a concessão ferroviária entre os municípios de Sinop (MT) e Miritituba (PA), que vai redirecionar a exportação da produção de grãos do Centro-Oeste, que hoje é feita pelos portos de Paranaguá (PR) e Santos (SP), para os terminais da região Norte. “A iniciativa vai diminuir o custo da operação por tonelada em 42 dólares”, estimou.

Leilões
De acordo com Barbalho, já foram transferidas à inciativa privada três, das 93 áreas previstas no plano de leilões portuários – duas no Porto de Santos (SP) e uma em Paquetá (RJ). Segundo ele, com o ingresso do parceiro privado, o governo espera aumentar a capacidade portuária em 319 milhões de toneladas e os investimentos em R$ 16 bilhões.

Na avaliação do diretor-Geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq), Mário Povia, o aporte privado é essencial para ativar áreas ainda não navegáveis, como os rios amazônicos. “Precisamos trabalhar para colocar a iniciativa privada nessa equação, em cenário econômico adverso, temos de ver as hidrovias como uma solução possível e viável”.

Desafios
Conforme estimativas da Secretaria Especial de Portos, a movimentação de cargas via sistema portuário, que cresceu 70% entre 2003 a 2014, deve aumentar em 4,8%, entre 2014 e 2015.

A perspectiva de crescimento, no ponto de vista do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), deve levar em conta a superação de gargalos no setor. “Não existe isonomia entre os preços do combustível usado na navegação de cabotagem e na de longo curso, o que encarece a cabotagem. A falta de comando único e sistema de dados integrados também compromete a fluidez do processo, quer seja na cabotagem, ou no longo curso”, criticou.

O parlamentar também sugeriu que as normas domésticas respeitem as diretrizes internacionais sobre ordenamento portuário, como forma de assegurar a segurança das operações. “A legislação portuária não é somente do município, dos estados ou da União, a nossa lei tem de se adaptar à internacional porque porto é para o mundo.”

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