ANTT mantém norma que estabelece o arquivamento de documentos em papel

Em resposta à carta protocolada pela Abtra, autarquia não define prazo e mantém medida que vai contra os esforços da iniciativa privada

 

Andrezza Queiroga

Nem mesmo os apelos por parte da Abtra (Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados) adiantaram para que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) revesse uma norma na qual obriga a guarda em papel de documentos que comprovem os horários de chegada e saída do caminhão nas dependências dos respectivos estabelecimento, bem como os documentos fiscais referentes à operação de transporte, que deverão ser guardados pelo prazo mínimo de um ano, contado a partir da data da sua emissão, para fins de fiscalização.

A Associação protocolou uma carta, em nome das empresas portuárias, criticando a medida e solicitando audiência para tratar o assunto, pois, os processos manuais e documentos impressos reduzem o ritmo das operações de carregamento e descarregamento de cargas, só reforçando os gargalos operacionais. Porém, em resposta ao documento, a ANTT informou que a Resolução é válida, até que se defina um modelo eletrônico de controle de tempo de carga e descarga, evitando o controle por papel. Este modelo, segundo a autarquia, estaria sendo estudado, o que, na prática, vai contra os esforços do setor de tornar os processos mais ágeis por meio de controles eletrônicos.

Para a Abtra, a resposta da ANTT, foi evasiva e sem nenhuma previsão de data de reavaliação do processo que a resolução prevê. A Abtra insiste em uma audiência junto à ANTT, para que possa esclarecer como a Resolução atravanca os processos e vai contra a atual realidade dos portos.

A Resolução

A Resolução nº 4675, de 17 de abril de 2015 da ANTT (que altera a Resolução nº 3.056, de 12 de março de 2009, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. Ou seja, a Diretoria da ANTT alterou alguns artigos da antiga resolução e passou a cobrar do transportador ou destinatário, que envie documento comprobatório do horário de chegada e saída do transportador nas dependências da origem ou do destino da carga ou apresentar informação, caso contrário terão de pagar multa.

A resolução prevê, ainda, que a fiscalização poderá ocorrer nas dependências do transportador ou do embarcador e que a mesma poderá exigir, além dos Conhecimentos de Transporte emitidos, outros documentos que se façam necessários para a efetiva averiguação da regularidade. Na prática, o transportador, em vez de utilizar documentos eletrônicos, terá de guardar em papel documento comprovando os horários de chegada e saída do caminhão nas dependências dos respectivos estabelecimentos, bem como os documentos fiscais referentes à operação de transporte, que deverão ser guardados pelo prazo mínimo de um ano, contado a partir da data da sua emissão, para fins de fiscalização.

Vale lembrar, porém, que, procurada a ANTT, respondeu ao questionamento informando o mesmo protocolado em carta à Abtra, ou seja, que por não ter definido um modelo específico de documento, em virtude da necessidade da imediata aplicação da obrigação disposta em Lei, permanece o estabelecido na Resolução, até que um processo eletrônico seja definido.

(Guia Marítimo – 16/07/2015)

http://www.guiamaritimo.com/gm_wp/noticias/antt-mantem-norma-que-estabelece-o-arquivamento-de-documentos-em-papel/

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