Imapor

porFadrick Barroso

96h (6 meses)

Fundamentos do Direito Marítimo Princípios do Direito Marítimo. Autonomia. Objeto de Estudo. Fontes. Lex Mercatoria e Direito dos Tratados e outros aspectos de Direito Internacional Tecnologia do navio e terminologia náutica Navio: Conceito e natureza jurídica, propriedade e registro. Do armador Auxiliares da armação Contratos Internacionais e Comerciais Marítimos Incoterms e Contratos de Compra e Venda Internacional Negociação do Afretamento e cláusulas comuns aos contratos Do fretamento por período. Natureza Do fretamento por viagem. Contrato-tipo (granéis sólidos e líquidos). Principais cláusulas Da sobrestadia de navios. Da detenção Contrato de Transporte Marítimo e a Responsabilidade do Transportador Sujeitos. Objeto. Fontes. Instrumento. Conhecimento de Embarque (BL) Responsabilidade do Transportador. Início e Fim. Excludentes, prescrição e limitação. Instrumentos internacionais: Regras de Haia, Haia-Visby, Hamburgo e Rotterdam Do transporte de conteineres. Avarias. Sobrestadia. Prescrição Responsabilidade do Armador e Seguro Tipos. Acidentes Marítimos. Relação com Tribunal Marítimo. Responsabilidade Civil: Natureza e Limitação. Colisão e Abalroamento Processo no Tribunal Marítimo Seguro casco e máquinas. Coberturas Da Avaria Grossa. Fontes. Conceito Clubes de P&I Direito Regulatório no Shipping e Offshore Função das agências reguladoras. Outorga para empresas de navegação Autorização de afretamento Regulatório no offshore Relações trabalhistas no offshore Convenções Internacionais e Segurança da Navegação Salvaguarda da vida humana, segurança da navegação e prevenção à poluição: RIPEAM, SOLAS, MARPOL, ISPS, ISM-CODE, STCW, linha de carga Salvamento e remoção de destroços Direito Ambiental Marítimo Regime de responsabilidade ambiental de poluição de navios em portos e terminais. Planos de contingência e emergência. Deveres de portos e terminais Fundos de compensação e limites de responsabilidade Garantias e Solução de Conflitos Arbitragem Marítima. Natureza. Centros de arbitragem. Procedimento arbitral. Relação com a justiça comum Embargo de navios. Cauções substitutivas e contracautela Hipoteca e privilégios